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17 de Outubro de 2021
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    Processo sem sair de casa, já conhece o Juízo 100% digital??

    O processo na palma da sua mão

    Daniel Hatzemberger, Advogado
    Publicado por Daniel Hatzemberger
    há 2 meses

    Impactos das Resoluções nº 345 e 378 do Conselho Nacional de Justiça:

    No dia 09 de outubro de 2020 a Justiça brasileira publicou o marco inicial da modernização, acompanhando a evolução e as tendências da informática e da inteligência artificial. Um verdadeiro ganho para toda a sociedade e que não vai parar por ai.

    Os meios digitais ganharam muita força com a pandemia do Covid-19, acelerando a necessidade e a busca por soluções práticas para implementação do trabalho remoto com auxílio da tecnologia.

    E você? Já se adaptou e conhece quais os impactos práticos dessa Resolução?

    1. O QUE É A JUSTIÇA 100% DIGITAL?

    É a Justiça na palma da sua mão. Os serviços judiciais no seu bolso, a apenas alguns cliques para que você possa efetivar seus direitos. Esqueça toda aquela história de ir até o foro, Tribunal, audiências e, até mesmo, receber cartas e oficiais de justiça.

    As audiências e notificações ocorrerão exclusivamente por meios eletrônicos – videoconferências, e-mails e aplicativos de comunicação.

    Todos os atos do seu processo se darão de forma eletrônica, totalmente digital.

    2. QUAL O OBJETIVO?

    Busca-se o perfeito alinhamento entre inteligência do humano com a inteligência artificial, visando oferecer de forma 100% online a integralidade dos serviços jurisdicionais que já são prestados ao público presencialmente.

    Literalmente, você poderá escolher entre protocolar o processo eletrônico via EPROC ou PJE como de costume OU selecionar o Juízo 100% digital, momento em que todos os atos, principalmente citações e intimações passarão a ser digitais.

    Ou seja, aplicativos de comunicação, redes sociais, e-mails entre outros servirão como meios válidos para notificações judiciais, além das videoconferências: que serão utilizadas para as audiências e para a comunicação do advogado com os magistrados, preferencialmente sob agendamento prévio.

    3. É OBRIGATÓRIO?

    O juízo 100% digital será adotado se ambas as partes concordarem. Ou seja, é um procedimento totalmente volitivo e opcional, mas atente-se, é para lá que a justiça está caminhando, então, em breve, não tenho dúvidas, a justiça será integralmente digital, salvo aqueles atos que necessitem da presença física.

    4. TODOS OS PROCESSOS TRAMITARÃO NO DIGITAL?

    Não. A princípio, todas as demandas que necessitarem da juntada de documentos físicos ou da prática de atos presenciais tramitarão no processo eletrônico tradicional, com audiência e notificações presenciais ou por carta.

    No entanto, provavelmente isso vai mudar com o tempo, tramitando no digital os atos que forem possíveis e no meio físico aquilo que imperiosamente não puder se dar de outra forma para realização – encontrando-se um equilíbrio.

    5. VÁLIDO PARA QUE TRIBUNAIS?

    Para todos os Tribunais, justiça estadual e federal, até mesmo os juizados especiais, que deverão implementar, cada um, conforme provimentos e atos próprios, seguindo a Resolução 345 do CNJ. Inclusive, o STF caminha para ser a primeira corte constitucional 100% online.

    Confira alguns Tribunais que já adotaram: TJ-RJ, TRT-14, TJ-MA, TJ-SP, TRT-20, TJ-RO, TRF-5, TJ-ES, TJ-RN, TJ-MG, TJ-GO, TJ-MT, TJ-MS, TJ-PE, TJ-RO, TJ-AC, TJ-AM, TJ-CE, TER-DF, TRT-14, TRT-9, TRF-3, TRF-4 E TRF-5 e, recentemente o TJ-RS, com o provimento da CGJ-RS nº 065/2021, de 11 de agosto de 2021.

    6. E QUEM NÃO TEM ACESSO À INTERNET?

    Fique tranquilo, pois as unidades jurisdicionais são obrigadas a fornecer atendimento e infraestrutura de informática as partes e advogados. Isso é, tanto o profissional, como as partes poderão utilizar os computadores e dispositivos dos Foros e Tribunais.

    7. OS PRINCÍPIOS POR TRÁS DA NOVIDADE:

    Estamos diante de um verdadeiro salto para a modernidade, um futuro que já está presente no nosso dia a dia. O princípio e a busca pela concretização real do acesso à justiça (art. 5º, XXXV, da Constituição Federal) atingindo patamares de plenitude.

    Ainda, a perfectibilização da tutela jurídica eficiente e a economia processual, princípios que priorizam e prática eletrônica dos atos processuais, com previsão nos artigos 193 e 246 do NCPC.

    Presente também a celeridade – transparência e redução de custos, tanto para o judiciário, quanto para o cidadão e para todos os sujeitos envolvidos no processo. Já imaginou? Facilitação do acesso, redução de gastos e ampliação da eficiência através da priorização do mundo digital, parece utopia, mas já é realidade.

    Pensa comigo: ao invés de enviar cartas pelo correio para intimação, precatórias ou rogatórias, basta um simples e-mail, uma mensagem no celular por aplicativo e pronto. É claro, tudo isso ainda deverá ser cautelosamente regulamentado para não prejudicar o contraditório e a ampla defesa, no entanto, a ampla utilização já é meio caminho andado.

    Em breve vamos viver a era das citações, intimações e atos processuais em tempo relâmpago. O que você acha? Eu acredito.

    Além disso tudo, ainda posso citar a Liberdade Geográfica para as partes, advogados, magistrados, Ministério Público, Defensoria, Peritos e outros sujeitos e auxiliares da justiça. Poderemos trabalhar de qualquer lugar, sem barreiras, isso com certeza é incrível, é revolucionário.

    Estamos vivenciando a efetivação da verdadeira justiça social, com a concretização de projetos que oferecem diversas opções ao cidadão, com caminho cada vez mais facilitado para solicitar a tutela estatal: os direitos humanos e direitos fundamentais agradecem.

    8. IMPACTOS E PROJEÇÃO DE FUTURO:

    Tudo que vimos até agora, meus amigos e colegas, é apenas o começo, os primeiros passos para a implementação de um programa ainda maior que o juízo 100% digital, que é a justiça 4.0.

    Ou seja, a justiça 100% digital é um dos projetos pioneiros que integra um rol muito maior de programas que estão sendo desenvolvidos, testados e monitorados e que incentivarão e priorizarão a evolução da justiça digital, que transformará o trabalho dos magistrados e a nossa realidade de fazer justiça.

    Dessa forma, um dos impactos mais significativos até o momento é o alcance da iniciativa, que com menos de 01 ano em vigor já atingiu mais de 900 varas judiciais, que já operam ativamente no juízo 100% digital.[1]

    Estamos presenciando um avanço jamais visto na justiça brasileira. Você tem noção do potencial que isso representa? Quantas outras novidades estão por vir? É instigante falar sobre esse assunto e como será sua aplicação prática.

    Amigos, estamos falando de liberdade geográfica para advogar de qualquer lugar, realizar atendimentos por videochamada, tornar a justiça acessível e presente em todos os lugares, ignorando as barreiras da distância e da burocracia, adotando a priorização de uma realidade digital, com alcance ilimitado e, até mesmo, internacional.

    A justiça 100% digital anda de mãos dadas com outras medidas e possibilidades, como: balcão virtual, armazenamento de dados na nuvem, uso de inteligência artificial, automação do processo judicial eletrônico, aprimoramento do registro de dados, desjudicialização e desburocratização, transparência da base de dados do Poder Judiciário entre outros.

    Para o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, essa transformação representa uma virada de chave para o judiciário brasileiro:

    "A justiça digital propicia o diálogo entre o real e o digital, facilita para nós, presidentes dos tribunais, a governança, a transparência e a eficiência, essa palavra-chave da economia. Eficiência significa ser realizador diante de ambiente de escassez ou anômalo, como o que vivemos, em que adotamos medidas de exceção, como os julgamentos não-presenciais, mas dentro de Estado de Direito", afirmou.[2]

    Nesse sentido, percebe-se que a eficiência está intimamente ligada com a prestação da tutela estatal justa e adequada, tornando o Judiciário cada vez mais acessível e célere. Numa visão futurista e plenamente atingível a justiça caminha para patamares cada vez mais elevados, como também dá ênfase o ministro:

    “No futuro, os fóruns não necessitarão de espaços físicos, pois todos os serviços serão oferecidos on-line. Isso tende a diminuir muito as despesas, pois tudo estará disponível na Internet. O alinhamento entre a inteligência humana e artificial também melhorará o gerenciamento de processos e de recursos humanos. Os robôs realizam em segundos o trabalho de centenas de funcionários”, escreveu.[3]

    A ideia, portanto, é que a implementação do projeto da justiça 4.0 faça um diagnóstico dos problemas de cada corte do judiciário e depois passará a apresentação de projetos para seleção e elaboração dos planos de execução, visando a concretização do programa.

    Por fim, os resultados da justiça 100% digital serão monitorados em todo o Brasil para geração de dados e melhora contínua da infraestrutura do modelo digital, gerando inclusão e facilidades a todos.

    Quer conferir a íntegra das Resoluções?

    - https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3512

    - https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3773

    E então, caro colega, te faço um convite, vamos juntos observar a aplicação prática dessas alterações?

    Curta, comente e compartilhe.

    No seu estado como está a prática do juízo 100% digital?

    Gostaria de conversar sobre esse ou outro tema? Ou até escrevermos juntos?

    Pode me deixar uma mensagem, acredito que nós como operadores ou entusiastas do direito temos o dever de compartilhar soluções e inovações para melhorar a experiência do cidadão e compartilhar conhecimento.

    A justiça não se faz sozinha, juntos somos mais fortes.

    Um fraterno abraço e espero que tenha gostado da leitura.


    [1] https://www.cnj.jus.br/mais-de-900-varas-judiciais-ja-operam-no-juízo-100-digital/

    [2] https://www.conjur.com.br/2021-fev-28/programa-justiça-40-trara-realidade-judiciario-afirma-fux

    [3]https://g1.globo.com/política/noticia/2020/10/06/cnj-autoriza-tribunaisaadotarem-juízo-100percent-digital.ghtml

    https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3512

    https://www.cnj.jus.br/fux-plataforma-digital-do-judiciario-representa-um-salto-de-inovacao-sem-precedentes/

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm

    https://g1.globo.com/política/noticia/2020/10/06/cnj-autoriza-tribunaisaadotarem-juízo-100percent-digital.ghtml

    20 Comentários

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    O SISTEMA TJRJ novo portal está hiorrível.
    O cortina digital encobre o mal serviço.
    E o mal serviço pessoal é a tônica. continuar lendo

    Aqui no RS está tudo ok.

    Alguns processos já migrei pro formato 100% digital.

    Nosso papel é pressionar o Judiciário para que adote cada vez mais soluções pra esses problemas. Teremos que ter paciência no início.

    Nenhuma implementação é da noite pro dia, mas vamos vencer. continuar lendo

    Por enquanto só se fala em agilidade. Não se fala em segurança. Na segurança dos atos de comunicação (intimações, citações, notificações). Todos os meios ditos redes sociais são totalmente dirigidos, influenciados, descobertos e inseguros. É melhor seguir com calma. continuar lendo

    Ótima colocação colega, concordo plenamente. Só que também temos que perceber que é melhor feito, que não feito.

    Não fosse a pandemia quando que essa revolução digital chegaria ao Judiciário brasileiro?

    Juntamente com a tecnologia cresce a necessidade de proteção, certamente o Judiciário terá que se adaptar e utilizar algum sistema de dupla verificação nas notificações online para que não ocorram nulidades.

    É um tema super importante, por que não escrevermos sobre?

    Um abraço! continuar lendo

    Obrigado. Que maravilha de artigo....Realmente não tenho dúvida disto. ESTE FUTURO JÁ CHEGOU. Todos trabalhando home office, podendo assim todos ficarem mais perto da família, por consequênciae um melhor desenvolvimento nas atividades. Mais uma vez, obrigado. continuar lendo

    Satisfação pelo comentário Uilian. Fico feliz em gerar esse impacto positivo através da informação. Afinal, estamos todos conectados.

    Sempre sonhava com esse momento desde a faculdade. Estávamos muito atrasados em comparação com o restante do mundo. Agora, demos o primeiro passo. continuar lendo

    Excelente artigo! Aqui no ES estou satisfeita com o processo eletrônicom trabalho em casa, e vou ao Fórum uma vez ao mês. Porém continua lento, mesmo em processos que é só homologar o acordo! continuar lendo

    Boa noite, Felicia.

    Grato pela leitura e retorno.

    Aqui também está lento, é devido a retomada das atividades pós pandemia. Mas sempre ligo e mando e-mails ao gabinete e cartório, ajuda muito a acelerar. Fica a dica.

    Um abraço. continuar lendo